NEWSLETTER SETEMBRO/2023
PROJETO CLOBAL CROSSINGS CÁTEDRA JEAN MONNET/UFU COORDENAÇÃO: PROFA. CLAUDIA LOUREIRO NEWSLETTER SETEMBRO/2023 SEÇÃO 1: PRINCIPAIS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA EIXO CIDADANIA GLOBAL Texto e tradução livre de Marcela Bittencourt Brey, Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, Pesquisadora do Projeto Global Crossings da Universidade Federal de Uberlândia, Cátedra Jean Monnet […]
NEWSLETTER AGOSTO/2023
PROJETO GLOBAL CROSSINGS CÁTEDRA JEAN MONNET/UFU COORDENAÇÃO: PROFA. CLAUDIA LOUREIRO NEWSLETTER AGOSTO/2023 SEÇÃO 1 EIXO TRANSHUMANIDADE Texto e tradução livre de Marcela Bittencourt Brey, Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, Pesquisadora do Projeto Global Crossings da Universidade Federal de Uberlândia, Cátedra Jean Monnet – União Europeia. Mahsa Amini, tinha vinte e dois anos […]
DIGNIFIED DEATH IN COMPARATIVE PERSPECTIVE By Thiago Melim Braga Incontestably, dignified death is a theme that has long permeated the debate about the science of law, bioethics, and biolaw, notably in European reality. Almost 18 years ago, Maurice T. Maschino published in Le Monde Diplomatique Brasil an article entitled “Europe already accepts a dignified death”. […]
MORTE DIGNA EM PERSPECTIVA COMPARADA Por Thiago Melim Braga Incontestavelmente, a morte digna é tema que há muito tempo permeia o debate acerca da ciência do direito, da bioética e do biodireito, notadamente na realidade europeia. Há quase 18 anos, Maurice T. Maschino publicava na Le Monde Diplomatique Brasil a matéria intitulada de “A Europa […]
NEWSLETTER – JUNHO/2023 PROJETO CLOBAL CROSSINGS CÁTEDRA JEAN MONNET/UFU COORDENAÇÃO: PROFA. CLAUDIA LOUREIRO SEÇÃO 1: PRINCIPAIS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA EIXO TRANSHUMANIDADE Tribunal de Justiça da União Europeia – Processo C-167/12: A licença de maternidade de pelo menos 14 semanas não é duplicada, mas deve ser repartida pelas duas mães, sendo que […]
Newsletter – May, 2023
SECTION 1 – HEALTH CARE. KOHLL AND DECKER JUDGMENTS Text and translation by Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, Permanent and Effective Professor of the master’s Program in Law School and Coordinator of the Global Crossings Project at the Federal University of Uberlandia, Jean Monnet Chair in Brazil – European Union – Erasmus+ […]
Newsletter – Maio/2023
PROJETO GLOBAL CROSSINGSCÁTEDRA JEAN MONNET/UFUCOORDENAÇÃO: PROFA. CLAUDIA LOUREIRO SEÇÃO 1: PRINCIPAIS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA EIXO TRANSHUMANIDADE CUIDADOS DE SAÚDE. JULGADOS KOHLL E DECKER Texto e tradução livre de Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Coordenadora do Projeto Global Crossings […]
The right to family planning and the issue of the autonomy of the will
Text by Ana Elizabeth Lapa Wanderley CavalcantiTranslation by Guilherme Rodrigues da Silva The right to family planning allows a person to receive adequate information and technical support to decide on the formation of their family, procreation and contraceptive methods. The theme interacts with concepts such as dignity of the human person, human rights, right to […]
O direito ao planejamento familiar e a questão da autonomia da vontade
Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti[1] O direito ao planejamento familiar permite que uma pessoa receba informações adequadas e suporte técnico para decidir sobre a formação de sua família, procriação e métodos contraceptivos. O tema interage com conceitos como dignidade da pessoa humana, direitos humanos, direito à saúde e bem-estar, além da efetivação do direito […]
CONCEA’S RESOLUTION N. 58/2023 AND THE END OF ANIMAL EXPERIMENTATION FOR COSMETICS
At the end of February 2023, animals had an important victory in Brazil: The National Council for the Control of Animal Experimentation (in Portuguese, Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA), of the Ministry of Science, Technology and Innovation, prohibited, through its resolution n. 58/2023, the use of animals in research, development and […]
