MORTE DIGNA EM PERSPECTIVA COMPARADA Por Thiago Melim Braga Incontestavelmente, a morte digna é tema que há muito tempo permeia o debate acerca da ciência do direito, da bioética e do biodireito, notadamente na realidade europeia. Há quase 18 anos, Maurice T. Maschino publicava na Le Monde Diplomatique Brasil a matéria intitulada de “A Europa […]
NEWSLETTER – JUNHO/2023 PROJETO CLOBAL CROSSINGS CÁTEDRA JEAN MONNET/UFU COORDENAÇÃO: PROFA. CLAUDIA LOUREIRO SEÇÃO 1: PRINCIPAIS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA EIXO TRANSHUMANIDADE Tribunal de Justiça da União Europeia – Processo C-167/12: A licença de maternidade de pelo menos 14 semanas não é duplicada, mas deve ser repartida pelas duas mães, sendo que […]
Newsletter – May, 2023
SECTION 1 – HEALTH CARE. KOHLL AND DECKER JUDGMENTS Text and translation by Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, Permanent and Effective Professor of the master’s Program in Law School and Coordinator of the Global Crossings Project at the Federal University of Uberlandia, Jean Monnet Chair in Brazil – European Union – Erasmus+ […]
Newsletter – Maio/2023
PROJETO GLOBAL CROSSINGSCÁTEDRA JEAN MONNET/UFUCOORDENAÇÃO: PROFA. CLAUDIA LOUREIRO SEÇÃO 1: PRINCIPAIS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA EIXO TRANSHUMANIDADE CUIDADOS DE SAÚDE. JULGADOS KOHLL E DECKER Texto e tradução livre de Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Coordenadora do Projeto Global Crossings […]
The right to family planning and the issue of the autonomy of the will
Text by Ana Elizabeth Lapa Wanderley CavalcantiTranslation by Guilherme Rodrigues da Silva The right to family planning allows a person to receive adequate information and technical support to decide on the formation of their family, procreation and contraceptive methods. The theme interacts with concepts such as dignity of the human person, human rights, right to […]
O direito ao planejamento familiar e a questão da autonomia da vontade
Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti[1] O direito ao planejamento familiar permite que uma pessoa receba informações adequadas e suporte técnico para decidir sobre a formação de sua família, procriação e métodos contraceptivos. O tema interage com conceitos como dignidade da pessoa humana, direitos humanos, direito à saúde e bem-estar, além da efetivação do direito […]
CONCEA’S RESOLUTION N. 58/2023 AND THE END OF ANIMAL EXPERIMENTATION FOR COSMETICS
At the end of February 2023, animals had an important victory in Brazil: The National Council for the Control of Animal Experimentation (in Portuguese, Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA), of the Ministry of Science, Technology and Innovation, prohibited, through its resolution n. 58/2023, the use of animals in research, development and […]
A RESOLUÇÃO N. 58/2023 DO CONCEA E O FIM DA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL PARA COSMÉTICOS
Por Anna Caramuru No final de fevereiro de 2023, os animais tiveram uma vitória importante no Brasil: o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), proibiu, por meio da resolução n. 58/2023, a utilização de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene […]
After the Yazidi genocide
THE YAZIDI GENOCIDE AND THE ISLAMIC STATE BY GERMAN COURTS: the transnationality and the judgments Taha Al-. J. e Jennifer W. Marcela Bittencourt Brey[1] Abstract Purpose/Context. This article analyzes aspects of transnationality, the application of the principle of universal jurisdiction in favor of security and global peace, by the German Courts. Through the analysis of […]
Após o genocídio Yazidi
O GENOCÍDIO YAZIDI E O ESTADO ISLÂMICO PELOS TRIBUNAIS ALEMÃES: a transnacionalidade e o julgamento de Taha Al-. J. e Jennifer W. Marcela Bittencourt Brey[1] Resumo Objetivo/Contexto. Este artigo analisa aspectos da transnacionalidade, da aplicação do princípio da jurisdição universal em prol da segurança e da paz global, pelos Tribunais alemães. Por meio da análise […]
