CÁTEDRA JEAN MONNET ENVIA RELATÓRIO PARA ONU
As pesquisadoras Claudia Loureiro, Coordenadora da Cátedra Jean Monnet/UFU, e Valéria Emília de Aquino enviam relatório para a Organização das Nações Unidas/United Nations Human Rights Office of the High Commissioner. O Relatório, que foi aceito pela instituição e publicado no site versa sobre a chamada Call for inputs: Women, Girls and the Right to a […]
Proteção de dados na União Europeia: O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Marlon Antônio Rosa Primeiramente, é importante saber que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) traz em seu artigo 8º a proteção dos dados pessoais, a saber: Artigo 8º Proteção de dados pessoais 1. Todas as pessoas têm direito à proteção dos dados de caráter pessoal que lhes digam respeito. 2. Esses dados […]
ECOCÍDIO COMO CRIME INTERNACIONAL: O CASO DA BÉLGICA
Ao aprovar o seu novo Código Penal, recentemente, a Bélgica reconheceu, de forma inédita, o ecocídio como crime nacional e internacional. No âmbito nacional, o crime de ecocídio se destina a punir os casos mais graves de degradação ao meio ambiente, o que se aplica aos indivíduos que ocupam postos de tomada de decisão e às […]
O Brasil no G20
Texto: Prof. Dr. Thiago Giovani Romero e Mestrando Marlon Antonio Rosa O Grupo dos Vinte (G20), fundado em 1999, reúne os 19 principais países industrializados e emergentes do mundo, juntamente com a União Europeia e, recentemente, a União Africana, com o objetivo de promover discussões estratégicas e tomadas de decisão coletivas nas áreas financeira, política […]
ECOMIGRAÇÃO: A NECESSIDADE DE UMA LEITURA HUMANITÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS EM PROL DA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS.
Izabella Vieira Nunes [1] A globalização é um fenômeno multifacetado que desafia a humanidade em diferentes níveis [2], dentre os quais se destaca a relação entre os elementos humanos e não humanos. Por décadas, acentuado pela expansão e consolidação do sistema neoliberal, a natureza foi tratada como mero objeto, rompendo-se a percepção de vínculo intrínseco entre esta […]
NEWSLETTER AGOSTO/2023
PROJETO GLOBAL CROSSINGS CÁTEDRA JEAN MONNET/UFU COORDENAÇÃO: PROFA. CLAUDIA LOUREIRO NEWSLETTER AGOSTO/2023 SEÇÃO 1 EIXO TRANSHUMANIDADE Texto e tradução livre de Marcela Bittencourt Brey, Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, Pesquisadora do Projeto Global Crossings da Universidade Federal de Uberlândia, Cátedra Jean Monnet – União Europeia. Mahsa Amini, tinha vinte e dois anos […]
MORTE DIGNA EM PERSPECTIVA COMPARADA Por Thiago Melim Braga Incontestavelmente, a morte digna é tema que há muito tempo permeia o debate acerca da ciência do direito, da bioética e do biodireito, notadamente na realidade europeia. Há quase 18 anos, Maurice T. Maschino publicava na Le Monde Diplomatique Brasil a matéria intitulada de “A Europa […]
Newsletter – Maio/2023
PROJETO GLOBAL CROSSINGSCÁTEDRA JEAN MONNET/UFUCOORDENAÇÃO: PROFA. CLAUDIA LOUREIRO SEÇÃO 1: PRINCIPAIS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA EIXO TRANSHUMANIDADE CUIDADOS DE SAÚDE. JULGADOS KOHLL E DECKER Texto e tradução livre de Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Coordenadora do Projeto Global Crossings […]
O direito ao planejamento familiar e a questão da autonomia da vontade
Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti[1] O direito ao planejamento familiar permite que uma pessoa receba informações adequadas e suporte técnico para decidir sobre a formação de sua família, procriação e métodos contraceptivos. O tema interage com conceitos como dignidade da pessoa humana, direitos humanos, direito à saúde e bem-estar, além da efetivação do direito […]
A RESOLUÇÃO N. 58/2023 DO CONCEA E O FIM DA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL PARA COSMÉTICOS
Por Anna Caramuru No final de fevereiro de 2023, os animais tiveram uma vitória importante no Brasil: o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), proibiu, por meio da resolução n. 58/2023, a utilização de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene […]
