Newsletter – April, 2023
GLOBAL CROSSINGS PROJECT PROFESSOR: CLAUDIA LOUREIRO JEAN MONNET CHAIR/UFU SECTION 1: MAIN JUDGMENTS OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION 1. COSTEJA GONZALEZ CASE ON THE RIGHT TO BE FORGOTTEN[1] Written by João Lázaro Machado de Assis Matos In 2014, the Court of Justice of the European Union ruled on a case on […]
Newsletter - April/2023
PROJETO CLOBAL CROSSINGSPROFA. CLAUDIA LOUREIROCÁTEDRA JEAN MONNET/UFUNEWSLETTER SEÇÃO 1: PRINCIPAIS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA Texto de João Lázaro Machado de Assis Matos O Tribunal de Justiça da União Europeia julgou em 2014 um caso sobre o direito ao esquecimento. Trata-se de um pedido de decisão prejudicial (preliminary ruling) em um litígio […]
Análise do caso Verein Klima Seniorinnen Schweiz e outros vs. Suíça da Corte Européia de Direitos Humanos
No dia de hoje (29/03), aconteceu em Estrasburgo o julgamento de dois importantes casos em matéria climática: o Caso Verein Klima Seniorinnen Schweiz e outros vs. Suíça; e o Caso Carême vs. França. No primeiro, as principais alegações foram: a violação dos art. 2 (direito à vida) e 8 (direito ao respeito pela vida privada […]
Análise do mandado de prisão contra Vladimir Putin
Para inaugurar o Observatório Interamericano e Europeu dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Cátedra Jean Monnet/UFU, a Profa. Claudia Loureiro, Coordenadora da Cátedra, analisa o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente da Rússia, Vladimir Putin e sua Comissária, Lvova-Belova. Em 17 de março de 2023, o Tribunal Penal Internacional emitiu […]
