O direito ao planejamento familiar e a questão da autonomia da vontade
Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti[1] O direito ao planejamento familiar permite que uma pessoa receba informações adequadas e suporte técnico para decidir sobre a formação de sua família, procriação e métodos contraceptivos. O tema interage com conceitos como dignidade da pessoa humana, direitos humanos, direito à saúde e bem-estar, além da efetivação do direito […]
A RESOLUÇÃO N. 58/2023 DO CONCEA E O FIM DA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL PARA COSMÉTICOS
Por Anna Caramuru No final de fevereiro de 2023, os animais tiveram uma vitória importante no Brasil: o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), proibiu, por meio da resolução n. 58/2023, a utilização de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene […]
Após o genocídio Yazidi
O GENOCÍDIO YAZIDI E O ESTADO ISLÂMICO PELOS TRIBUNAIS ALEMÃES: a transnacionalidade e o julgamento de Taha Al-. J. e Jennifer W. Marcela Bittencourt Brey[1] Resumo Objetivo/Contexto. Este artigo analisa aspectos da transnacionalidade, da aplicação do princípio da jurisdição universal em prol da segurança e da paz global, pelos Tribunais alemães. Por meio da análise […]
Newsletter - April/2023
PROJETO CLOBAL CROSSINGSPROFA. CLAUDIA LOUREIROCÁTEDRA JEAN MONNET/UFUNEWSLETTER SEÇÃO 1: PRINCIPAIS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA Texto de João Lázaro Machado de Assis Matos O Tribunal de Justiça da União Europeia julgou em 2014 um caso sobre o direito ao esquecimento. Trata-se de um pedido de decisão prejudicial (preliminary ruling) em um litígio […]
Análise do caso Verein Klima Seniorinnen Schweiz e outros vs. Suíça da Corte Européia de Direitos Humanos
No dia de hoje (29/03), aconteceu em Estrasburgo o julgamento de dois importantes casos em matéria climática: o Caso Verein Klima Seniorinnen Schweiz e outros vs. Suíça; e o Caso Carême vs. França. No primeiro, as principais alegações foram: a violação dos art. 2 (direito à vida) e 8 (direito ao respeito pela vida privada […]
Análise do mandado de prisão contra Vladimir Putin
Para inaugurar o Observatório Interamericano e Europeu dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Cátedra Jean Monnet/UFU, a Profa. Claudia Loureiro, Coordenadora da Cátedra, analisa o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente da Rússia, Vladimir Putin e sua Comissária, Lvova-Belova. Em 17 de março de 2023, o Tribunal Penal Internacional emitiu […]
