Mistanásia social e covid -19: um estudo sobre a vacinação do brasil, a partir da análise da tutela dos imigrantes e dos debates no sistema interamericano de direitos humanos

Resumo

A escolha do tema fica justificada a partir do quadro pandêmico ainda vivenciado pelo Brasil e o mundo e a complexidade do tema sob a ótica do Biodireito e da Bioética, pautada pela dignidade humana e os Direitos Humanos Fundamentais. Assim sendo, a partir do conceito de mistanásia social e o fenômeno da migração neste período de pandemia da COVID-19 no Brasil e do estado da arte existente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a matéria, a pesquisa terá como objetivo principal analisar sobre essas lentes, se houve no Brasil uma seletividade em relação ao acesso das vacinas e, em caso afirmativo, se a falta de acesso a esses imunizantes ocasionou, desproporcionalmente, a morte de grupos minoritários. Identificando essas questões, o presente trabalho proporá a existência de standards mínimos para a proteção dos grupos vulneráveis em tempos de exceção pandêmica, sempre pautadas na ótica do princípio pro persona dos Direitos Humanos. Para tanto, a pesquisa adotará a metodologia de cunho dedutiva, bibliográfica e jurisprudencial, a partir de decisões nacionais e internacionais que versem sobre a temática, além da leitura de artigos, livros e capítulos que versam sobre essas questões a partir do Biodireito e da Bioética, além do apoio da Filosofia e da Antropologia para analisar a relação migração, xenofobia e vacinação sob o enfoque dos Direitos Humanos.