O constitucionalismo global como um novo paradigma para o direito à privacidade e proteção de dados

CASTELLS, M. A sociedade em rede: a era da informação: economia, sociedade e cultura. 17. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2016.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma Constituição da Terra: a humanidade em uma encruzilhada. Trad. Sérgio Cademartori e Jesus Tupã Silveira Gomes. 1 ed. Florianópolis: Emais, 2023.

FINCATO, D. P. A pesquisa jurídica sem mistérios: da pesquisa à banca. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Sapiens, 2014, p.43.

GIL, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 4 ed. São Paulo: Atlas, 1994. 207 p.

HOOFNAGLE, Chris. Facebook and Google are the new data brokers. Disponível em: https://www.dli.tech.cornell.edu/post/facebook-and-google-are-the-new-data-brokers. Acesso em: 29 mai. 2024.

LOUREIRO, Claudia. Jurisdição universal: caixa de pandora ou um caminho para a realização dos interesses da humanidade? Revista de Direito Internacional, vol. 19, n. 2, p. 213-243, 2022. DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8400

PARENTONI, Leonardo Netto. O direito ao esquecimento (right to oblivion). In: DE LUCCA,Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (Coord.). Direito & Internet —Tomo I: Marco Civil da Internet (Lei n 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015.

PARENTONI, Leonardo; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; VAN DE GRAAF, Jeroen (Coords). MOREIRA, Arthur Salles de Paula; CHAGAS, Ciro Costa; SANTANA,

Mariana Damiani (Orgs). DIREITO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – v. III: Aplicações Jurídicas de Blockchain. Belo Horizonte, 2021.

PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO. Regulamento (UE) 2016/679. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1532348683434&uri=CELEX%3A020 16R0679- 20160504. Acesso em: 26 set. 2023.

SCHWARTZ, Paul M.; SOLOVE, Daniel J. Data Privacy: Overview and Black Letter Text. UCLA Law Review, v. 68, n. 5, p. 1252, 2022. Disponível em: https://scholarship.law.berkeley.edu/facpubs/1181293 . Acesso em: 29 mai. 2024.

UNIÃO EUROPEIA. 1995. Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A31995L0046. Acesso em: 29 mai. 2024.

WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis, D. Right to privacy. Harvard Law Review, v. IV, n. 5, December, 1890. Disponível em: http://faculty.uml.edu/sgallagher/Brandeisprivacy.html. Acesso em: 26 set. 2023. DOI: https://doi.org/10.2307/1321160