Igualdade de género e Direitos Humanos no Brasil e na União Europeia No Século XXI

Resumo

Desde 10 de Dezembro de 1948 com a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pressupõe-se institucionalmente que todos os indivíduos devem ser tratados igualmente perante a lei e a sociedade. Várias leis sobre o direito das mulheres, crianças, adolescentes, idosos nos mostram que essa igualdade precisa de reconhecimento para ser aplicada. As leis sobre os Direitos humanos das mulheres são resultado da busca por tratamento igualitário e por respeito a suas decisões, os acordos e relatórios, movimentos ativistas existentes revelam que essa luta por reconhecimento é constante. Um fato conhecido é que a participação da mulher na sociedade atual é resultado de uma trajetória de lutas e conquistas no decorrer dos anos. O que temos hoje, ainda que seja necessário um grande caminho a ser percorrido, é devido à luta constante pelo reconhecimento igualitário entre homens e mulheres. Essa busca pela igualdade reflete preconceitos, descrenças que ainda hoje existem e que refletem a discriminação da mulher pelo simples fato de ser mulher. No presente trabalho queremos demonstrar como essa busca por direitos igualitários se desenvolveu ao longo da história, trazendo as diferentes perspectivas jurídicas existentes entre Brasil e União Europeia onde participação da mulher na sociedade atual reflete uma trajetória de lutas e conquistas.