Reprodução humana assistida: riscos e vulnerabilidades

Resumo

A presente pesquisa se estrutura a partir do problema consistente na vulnerabilidade de algumas pessoas que se submetem às técnicas de reprodução humana assistida, seja pelo desconhecimento das tecnologias aplicadas, seja em razão de condutas antiéticas dos profissionais envolvidos ou até mesmo pela monetização de algumas práticas como fator determinante da submissão às referidas técnicas. No Brasil existe uma indesejável lacuna legislativa no campo da reprodução humana, que atualmente sofre incidência das normas do Conselho Federal de Medicina, especialmente da Resolução nº2.320/22, que possui caráter deontológico, dirigida à comunidade médica. Conforme se observa a situação de vulnerabilidade consiste em diversas condutas, dentre elas, a prática irregular da gestação de substituição mediante contraprestação financeira, venda de material biológico, doação de sêmen para realização de inseminação caseira sem observância às regras técnicas indicadas pelos médicos, além da utilização de material biológico de profissionais da saúde, o que contraria todos os princípios jurídicos e bioéticos, conforme fato ocorrido nos Estados Unidos e narrado no documentário Our Father. Na pesquisa ficou evidenciado que o váculo legislativo sobre a temática contribui diretamente para a exploração e violação de direitos humanos e fundamentais de pessoas que encontram na reprodução humana a oportunidade de concretização do projeto parental.