O papel do amicus curiae na Corte Interamericana de Direitos Humanos: emergência climática e proteção dos direitos humanos

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, destacando a função do amicus curiae na Corte Interamericana de Direitos Humanos e as implicações do pedido de parecer consultivo sobre Emergência Climática e Direitos Humanos. A pesquisa busca entender como esses elementos interagem para fortalecer a proteção dos direitos humanos no continente americano. A relevância deste estudo reside na necessidade crescente de abordar questões contemporâneas, como as mudanças climáticas, no contexto dos direitos humanos. A atuação do amicus curiae é essencial no atual cenário internacional, pois influenciam as decisões judiciais das Cortes Internacionais, como a Corte Interamericana de Direito Humanos. Optou-se pelo método dedutivo, a fim de demonstrar através de uma pesquisa qualitativa, utilizando bibliografia específica a relação entre o Sistema Interamericano, representado pela Corte Interamericana e o papel do amicus curiae. Também será realizada uma análise jurisprudencial, estudando casos relevantes da Corte Interamericana que envolvem a participação de amicus curiae, além de um estudo de documentos oficiais que inclui a análise do pedido de parecer consultivo sobre emergência climática, abordando as questões e justificativas apresentadas. O artigo será estruturado nas seguintes seções: a) inicialmente, será apresentado o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com uma explicação sobre sua estrutura e funcionamento, além dos seus principais instrumentos e tratados; b) na sequência, será discutida a figura do amicus curiae na Corte Interamericana, definindo sua função e apresentando exemplos de intervenções significativas, assim como seu impacto nas decisões da Corte; c) por fim, o pedido de parecer consultivo sobre emergência climática e direitos humanos será analisado em detalhe, descrevendo o pedido em si, as questões exploradas — como obrigações dos Estados e os impactos das mudanças climáticas — e as justificativas apresentadas no documento. Após essa análise, o artigo concluirá como o papel do amicus curiae e as questões climáticas se entrelaçam na promoção dos direitos humanos na região.